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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 11:47
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 12:05
Horas extraordinárias. Prova documental.
Indenizacao por dano moral. Casa bahia uso de broche.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 13:16
MP denuncia Roberto Jefferson por escândalo na ECT
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que deflagrou a crise do mensalão, pela participação num escândalo de propina na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 17:12
Condomínios podem assegurar o anonimato de quem denuncia violência doméstica?
Com o aumento nos casos de violência e a legislação que obriga condomínios a denunciar, o canal de denúncias pode ser uma alternativa.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 17:57
Banco do Brasil nega envolvimento em quebra de sigilo
A polícia federal investiga se o Banco do Brasil atuou na violação de contas bancárias do vice-presidente do PSDB.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:23
Rixa entre jornalistas termina em ofensa pública e indenização judicial
"É o chamado dano reflexo ou dano em ricochete, no qual pode sofrer dano extrapatrimonial não apenas a vítima do ato ilícito, mas também um terceiro indiretamente atingido na sua seara mais íntima?, diz relator
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 18:35
Corregedor da Receita deve falar dia 31 sobre denúncia de vazamento
O corregedor-geral da Receita Federal, deve participar da audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 09:54
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 17:50
MPF denuncia Chevron e Transocean por desastre ambiental na Bacia de Campos
Presidente da Chevron no Brasil está entre os 17 denunciados criminalmente e pode pegar 31 anos de prisão
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:24
PF indicia duas pessoas na Bahia por suspeita de vazamento de prova do Enem
Uma professora do município de Remanso, viu o texto de apoio da redação cerca de duas horas antes da prova
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 17:20
Terceiro suspeito confirma furto da prova do Enem, diz advogado
Polícia Federal não confirmou fim do depoimento do envolvido. Quebra do sigilo do exame fez com que prova fosse cancelada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:12
Sigilo bancário. Alegada quebra ilegal. Informações requeridas pela Receita Federal.
O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 16:38
Empresa de vigilância é condenada a indenizar por vazamento de imagens de casal
Imagens íntimas foram captadas por câmeras de segurança de canteiro de obras e compartilhadas em aplicativo de mensagens.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:15
Indenização por danos morais. Alegação de ofensa à honra em virtude de reportagem televisiva.
Autor que foi acusado de ter estuprado uma paciente em seu consultório, cujo inquérito restou posteriormente arquivado.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 09:41
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 17:00
Presidente do inep diz que haverá auditoria sobre vazamento de dados
o responsável pelo vazamento de informações sigilosas dos estudantes inscritos no Exame Nacional do
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 14:29
Procurador Rodrigo Janot nega que PGR tenha vazado pedidos de prisão da cúpula do PMDB
PGR disse que se esforçará para 'descobrir e punir' quem fez o vazamento. Ministério Público pediu prisão de Renan, Sarney, Cunha e Romero Jucá.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 09:52
Conselho Nacional de Justiça edita resolução para ampliar segurança de sigilo nas investigações
A medida incorpora reivindicações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dá nova redação aos artigos 10, 14, 17, 18 e 19 da Resolução 59/2008, que uniformiza rotinas do procedimento de interceptação de comunicação telefônica, de informática e telemática nos órgãos do Poder Judiciário, com base na Lei nº 9.296/1996.